Termos de uso
Última atualização: 8 de agosto de 2026
1. O que é a PrestaCerto
A PrestaCerto é uma plataforma que conecta freelancers e clientes. Nosso papel é intermediar o encontro entre as partes — não somos empregadores de nenhum freelancer, não somos parte do contrato de prestação de serviço firmado entre cliente e freelancer, e não garantimos a qualidade, prazo ou resultado de nenhum trabalho realizado através da plataforma.
2. Cadastro e conta
Para usar a maior parte dos recursos você precisa criar uma conta com e-mail e senha (ou login com Google). Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por tudo que acontecer usando sua conta. As informações fornecidas no cadastro precisam ser verdadeiras.
3. Planos e assinatura
Cobramos por assinatura mensal (planos Grátis, Pro e Business), nunca por comissão sobre o valor dos projetos. O plano Grátis não tem cobrança. Os planos pagos podem ser cancelados a qualquer momento, e o cancelamento vale a partir do fim do ciclo já pago.
4. Pagamento entre cliente e freelancer
O pagamento por um projeto é combinado diretamente entre cliente e freelancer e processado pelo Mercado Pago através de split payment com retenção: ao pagar, o valor fica reservado pelo Mercado Pago (não é transferido de imediato) até o cliente confirmar que o serviço foi entregue. Após a confirmação, o valor é liberado integralmente para a conta do freelancer no Mercado Pago. Se o cliente não confirmar a entrega em até 5 dias corridos, a retenção expira automaticamente e o valor retorna para o cliente. Em nenhum momento a PrestaCerto recebe, retém ou tem acesso ao dinheiro — quem retém e libera é o próprio Mercado Pago, sob autorização. A PrestaCerto não é responsável por disputas de pagamento, estornos ou chargebacks — esses casos são tratados diretamente pelo Mercado Pago, conforme os termos e as políticas de proteção ao comprador/vendedor da própria plataforma de pagamento.
5. Avaliações
Depois de um projeto concluído, cliente e freelancer podem se avaliar mutuamente. As avaliações precisam refletir experiências reais — é proibido criar avaliações falsas, manipular avaliações (inclusive contratando ou pedindo avaliações de quem não participou do projeto), ou usar avaliações para assediar ou difamar outro usuário. Avaliações que violarem isso podem ser removidas e a conta responsável, suspensa.
6. Conduta do usuário
Ao usar a PrestaCerto você concorda em não: publicar conteúdo ilegal, enganoso ou que viole direitos de terceiros; tentar contornar o modelo de assinatura criando múltiplas contas; usar a plataforma para fins fraudulentos; ou tentar acessar dados de outros usuários sem autorização.
7. Propriedade intelectual
A marca PrestaCerto, o layout e o código da plataforma são de nossa propriedade. O conteúdo que você publica (descrições de projetos, portfólio, avaliações) continua seu — ao publicar, você nos dá permissão para exibir esse conteúdo dentro da plataforma.
8. Limitação de responsabilidade
A PrestaCerto é fornecida "como está". Não garantimos que a plataforma funcionará sem interrupções ou erros, e não somos responsáveis por prejuízos decorrentes da relação entre cliente e freelancer, incluindo qualidade do trabalho entregue, cumprimento de prazos ou problemas no pagamento processado pelo Mercado Pago.
9. Suspensão e encerramento de conta
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, mediante aviso sempre que possível. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco.
10. Alterações nestes termos
Podemos atualizar estes termos de tempos em tempos. Mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma. O uso continuado depois de uma alteração significa que você concorda com os novos termos.
11. Legislação aplicável
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca do domicílio do usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
Dúvidas sobre estes termos? Fale com a gente em contato@prestacerto.com.br.